ALIMENTOS: em conotação, é tudo aquilo necessário para a subsistência, referir-se também a satisfação de outras necessidades essenciais da vida em sociedade.
É uma manifestação de solidariedade econômica que existe em vida entre os membros de um mesmo grupo, substituindo a solidariedade política de outrora. É um dever mútuo e recíproco entre descendentes e ascendentes e entre irmãos, em virtude do qual os que têm recursos devem fornecer alimentos, em natureza ou em dinheiro, para o sustento de parentes que não tenham bens, não podendo prover pelo seu trabalho a própria mantença.
PROVISÓRIO: do latim "provisus", quer literalmente designar o que é feito por provisão. Nesta razão, o que é provisório é passageiro e não pode ser tido em caráter definitivo.
PROVISÃO: abastecimento, fornecimento. Mantimentos, víveres. Abundância de coisas necessárias ou proveitosas. Do latim "provisio", de "providere" (prover, acautelar-se) exprime, geralmente, o ato pelo qual se provê a alguma coisa. Mas, na terminologia jurídica, possui o vocábulo sentidos especializados, conforme a matéria a que se refere.
Especialmente no plural, "provisões", é tomado comumente no sentido de alimentos, víveres ou de tudo que se faz necessário ou preciso para a mantença ou sustento de alguém.
Neste caso, provisão alimentar tem o mesmo sentido de prestação alimentar ou alimentícia, designando, portanto, a soma ou o numerário suficiente para que se atenda à alimentação, a que se está obrigado, o que está conforme com o sentido de provisão na terminologia comercial, ou o próprio fornecimento de alimentos feito à pessoa a quem se deve manter ou sustentar.
É uma manifestação de solidariedade econômica que existe em vida entre os membros de um mesmo grupo, substituindo a solidariedade política de outrora. É um dever mútuo e recíproco entre descendentes e ascendentes e entre irmãos, em virtude do qual os que têm recursos devem fornecer alimentos, em natureza ou em dinheiro, para o sustento de parentes que não tenham bens, não podendo prover pelo seu trabalho a própria mantença.
PROVISÓRIO: do latim "provisus", quer literalmente designar o que é feito por provisão. Nesta razão, o que é provisório é passageiro e não pode ser tido em caráter definitivo.
PROVISÃO: abastecimento, fornecimento. Mantimentos, víveres. Abundância de coisas necessárias ou proveitosas. Do latim "provisio", de "providere" (prover, acautelar-se) exprime, geralmente, o ato pelo qual se provê a alguma coisa. Mas, na terminologia jurídica, possui o vocábulo sentidos especializados, conforme a matéria a que se refere.
Especialmente no plural, "provisões", é tomado comumente no sentido de alimentos, víveres ou de tudo que se faz necessário ou preciso para a mantença ou sustento de alguém.
Neste caso, provisão alimentar tem o mesmo sentido de prestação alimentar ou alimentícia, designando, portanto, a soma ou o numerário suficiente para que se atenda à alimentação, a que se está obrigado, o que está conforme com o sentido de provisão na terminologia comercial, ou o próprio fornecimento de alimentos feito à pessoa a quem se deve manter ou sustentar.
Breve definição dos alimentos provisionais:
Os alimentos provisionais, instituto regulado pelos arts. 852 a 854 do Código de Processo Civil, são aqueles determinados em medida cautelar, preparatória ou incidental e visam garantir um sustento imediato à parte no trâmite da ação principal, seja sua matéria referente à anulação de casamento, separação judicial, alimentos, etc.
"a finalidade do instituto é prover o demandante dos meios necessários à sua subsistência enquanto durar o processo".
Os alimentos provisionais, instituto regulado pelos arts. 852 a 854 do Código de Processo Civil, são aqueles determinados em medida cautelar, preparatória ou incidental e visam garantir um sustento imediato à parte no trâmite da ação principal, seja sua matéria referente à anulação de casamento, separação judicial, alimentos, etc.
"a finalidade do instituto é prover o demandante dos meios necessários à sua subsistência enquanto durar o processo".
Outra característica marcante do instituto diz respeito ao seu caráter definitivo. Todavia, é errôneo pensar que os alimentos provisionais são imutáveis, eis que é sim possível a revisão, por parte do juízo, do valor arbitrado, pautando-se no binômio necessidade-possibilidade.
O foro competente para o ajuizamento da ação cautelar de alimentos provisionais é o do alimentando, pois este possui foro privilegiado. Mister lembrar que são devidos honorários advocatícios em ações cautelares, ao passo que isso não ocorre, por exemplo, com os alimentos provisórios, como veremos a seguir.
Seu não pagamento enseja o pedido de execução, mas a justificação da impossibilidade de pagá-los obriga sua apreciação, obstando o decreto de prisão.
Por fim, frisa-se que os requisitos são os mesmos das outras cautelares: fumus bon iuris e periculum in mora.
Breve definição dos alimentos provisórios:
Com rito definido pelos arts. 4º e seguintes da Lei nº 5.478/68, pode-se definir os alimentos provisórios como aqueles fixados liminarmente no despacho inicial de uma ação de alimentos, tendo caráter satisfativo de direito material.
O ponto nevrálgico deste instituto, o qual será essencial à diferenciação deste dos alimentos provisionais, pauta-se nos requisitos para sua concessão; aqui, fala-se em prova inequívoca da obrigação alimentar, com grande probabilidade de existência do direito, porquanto nos alimentos provisionais existe a plausibilidade do direito.
Concluindo, os alimentos provisórios são dotados de caráter temporário (serão pagos até a decisão final), estão pautados em prova pré-constituída, são satisfativos de direito material, adotam o rito da Lei nº 5.478/68 e o juiz os fixa liminarmente no despacho inicial de uma ação de alimentos, sem a oitiva da parte contrária.
Rol de diferenças:
a) Fundamentação legal: os alimentos provisionais são regulados pelos arts. 852 a 854 do Código de Processo Civil, enquanto os alimentos provisórios encontram guarida na Lei de Alimentos (Lei nº 5.478/68).
b) Requisitos: para a concessão alimentos provisionais, fala-se em plausibilidade do direito, porquanto os alimentos provisórios exigem prova pré-constituída de obrigação alimentar, o que denota uma existência muito mais vívida do direito da parte.
c) Natureza: quanto aos alimentos provisionais, nítida a natureza cautelar. Noutro giro, os alimentos provisórios têm natureza satisfativa de direito material, ou seja, de antecipação de tutela.
d) Dos honorários: nos alimentos provisionais, por serem de natureza cautelar, processados - via de regra - numa ação apartada à original, incidem os honorários advocatícios. Isso não ocorre com os alimentos provisórios.
e) Quanto à duração dos alimentos: os alimentos provisionais são definitivos, mas não imutáveis, pois seu valor pode ser alterado em determinados casos. Os alimentos provisórios são temporários, passageiros, não podem ser tidos em caráter definitivo.
a) Fundamentação legal: os alimentos provisionais são regulados pelos arts. 852 a 854 do Código de Processo Civil, enquanto os alimentos provisórios encontram guarida na Lei de Alimentos (Lei nº 5.478/68).
b) Requisitos: para a concessão alimentos provisionais, fala-se em plausibilidade do direito, porquanto os alimentos provisórios exigem prova pré-constituída de obrigação alimentar, o que denota uma existência muito mais vívida do direito da parte.
c) Natureza: quanto aos alimentos provisionais, nítida a natureza cautelar. Noutro giro, os alimentos provisórios têm natureza satisfativa de direito material, ou seja, de antecipação de tutela.
d) Dos honorários: nos alimentos provisionais, por serem de natureza cautelar, processados - via de regra - numa ação apartada à original, incidem os honorários advocatícios. Isso não ocorre com os alimentos provisórios.
e) Quanto à duração dos alimentos: os alimentos provisionais são definitivos, mas não imutáveis, pois seu valor pode ser alterado em determinados casos. Os alimentos provisórios são temporários, passageiros, não podem ser tidos em caráter definitivo.
