O Direito Ambiental é um ramo do direito que atua preventivamente. Não só para o meio ambiente como para o setor produtivo a ação preventiva é mais vantajosa.
O meio ambiente preservado garante mais qualidade de vida para a
população. O menor passivo ambiental acaba contribuindo para se obter
menor custo na produção.
Tanto que entre os princípios do Direito Ambiental se destacam o
princípio da prevenção, o princípio da precaução e o princípio do
poluidor pagador. Em razão desses princípios o empreendedor é obrigado a
agir preventivamente, o que é mais vantajoso que reparar o dano. O
custo da prevenção é mais barato que o da reparação. E o benefício
social é indiscutível.
Para prevenir danos ambientais o legislador previu vários instrumentos que podem ser utilizados pelo Poder Público, que criam obrigações para o cidadão e para o empreendedor. Entre eles está a obrigatoriedade de licenciamento ambiental para todo empreendimento potencialmente poluidor. De outro lado essa licença costuma ser conferida ao requerente com condicionantes que devem ser cumpridas.
Freitas Advocacia & Consultoria Jurídico Ambiental, tem como foco de atuação especializada na área de assessoria em direito ambiental. Oferecendo consultorias especializadas em direito ambiental, tais como: prevenção de crimes ambientais, responsabilidade ambiental, dano ambiental futuro, risco ambiental e responsabilidade civil ambiental.
ÁREAS DE ATUAÇÃO:
Advocacia Consultiva A advocacia ambiental consultiva é da maior relevância, pois ocorre fundamentalmente de fora antecipatória ou preventiva, cabendo ao advogado aconselhar os seus clientes em relação à solução de não conformidades da atividade com a legislação aplicável.
Advocacia Contenciosa
O contencioso judicial é tradicional e, em grade parte dos casos, se materializa em ações civis públicas ajuizadas basicamente pelo Ministério Público (federal e estadual, muitas vezes em litisconsórcio) questionando aspectos do licenciamento ambiental e até mesmo as licenças em si.
As demandas envolvendo na área ambiental têm aumentado significativamente ao longo dos anos, em diversas atividades econômicas desenvolvidas, cada vez mais, têm sido exigidas licenças fornecidas pelos órgãos ambientais.
Sem ignorar as demais atividades jurídicas desempenhadas pelo nosso escritório, que com o escopo principal da defesa e promoção do meio ambiente sustentavelmente equilibrado.
Entre as atividades no ramo do Direito Ambiental, destacam-se:
- Licenciamento ambiental;
- Orientação para obtenção e regularização de licenças, registros ou autorizações ambientais;
- Negociação e remedição de passivos ambientais;
- Contencioso Administrativo (em todos os níveis da administração pública);
- Contencioso Cível;
- Contencioso Criminal.
