O administrador de empresas Gustavo Henrique Oliveira Bittencourt, de 25 anos, responsável por um acidente em 2008 na Avenida Raja Gabaglia, no Bairro Belvedere, na capital, em que invadiu a contramão com um Honda CVR e bateu de frente num Citroën Xsara, matando o empresário Fernando Felix Paganelli de Castro, de 48, deverá ir a júri popular. Foi o que decidiu, na terça-feira passada, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, ao aceitar recurso do Ministério Público de Minas e cassar decisão do Tribunal de Justiça do Estado.
O STJ decidiu que o homicídio seria doloso e, portanto, teria que ser julgado pelo Tribunal do Júri de BH, que BH havia sentenciado, em outubro de 2009, que Gustavo seria submetido a julgamento popular por homicídio com dolo eventual.
Segundo as investigações, após sair de uma boate, Gustavo teria subido em alta velocidade a avenida, atingindo o carro do empresário, que morreu na hora. Na época, ele chegou a ficar preso por mais de 80 dias, sendo beneficiado por habeas corpus no STJ. A defesa recorreu e, em julho de 2010, a 3ª Câmara Criminal do TJMG decidiu que Gustavo teria cometido homicídio culposo.
Contra esta decisão, o MP interpôs recurso ao STJ, tendo conseguido que o STJ restabelecesse agora a primeira decisão do II Tribunal do Júri, determinando a submissão de Gustavo ao júri popular. Todos os ministros da 5ª Turma do STJ, seguindo o voto do relator Jorge Mussi, entenderam que Gustavo teria cometido o homicídio com dolo eventual e que, por isso, seria necessária a sua submissão a um júri popular. Com a nova decisão, o processo volta a tramitar no II Tribunal do Júri de BH, mas ainda não tem data definida para ser julgamento.
Gustao é filho do empresário divinopolitano conhecido como Zé Melão.
Em minas Gerais quase 30 mil casos de crimes de trânsito ainda sem punição.
Há um ano e um mês, o empresário Fernando Paganelli, 48, morria em um acidente de trânsito na avenida Raja Gabaglia, na região Centro-Sul de Belo Horizonte. De lá pra cá, a família dele sofreu outras perdas, que de alguma forma têm relação com a tragédia. Enquanto isso, o acusado de ter provocado o acidente, o administrador Gustavo Henrique Oliveira Bittencourt, 23, aguarda a sentença da Justiça em liberdade. O drama vivido pela família Paganelli é apenas um dos milhares de casos que expõem a demora da sentença final da Justiça e a consequente impunidade nos casos tidos como crimes de trânsito.
Enquanto 11.052 novos processos e inquéritos foram distribuídos pelas comarcas de Minas Gerais no ano passado, apenas 3.134 casos - entre novos e antigos - foram julgados. No total, já são 29.247 ocorrências em andamento ou que ainda não foram julgadas no Estado. Para o juiz José Martinho Nunes Coelho, da 3ª Vara Criminal do Fórum Lafayette, a demora para a decisão final é causada pela própria legislação, que permite prazo para recursos em cada instância. Entretanto, ele acredita que o maior problema é a falta de fiscais nas ruas. "Existe o Código Brasileiro de Trânsito, mas não há fiscais para impedirem as infrações administrativas de trânsito. Você viaja o Brasil inteiro sem parar em qualquer blitz. As leis poderiam ser suficientes se existisse fiscalização", afirmou.
O certo é que o trânsito mata cada vez mais no país. Somente em Belo Horizonte, 227 pessoas morreram em acidentes no ano passado. Na ocorrência da avenida Raja Gabaglia, Fernando Paganelli ia para o trabalho, no dia 1º de fevereiro, por volta das 4h, quando foi atingido pelo Honda CVR dirigido por Gustavo Bittencourt, que estava embriagado, em alta velocidade e na contramão, segundo a Polícia Militar. A Justiça agiu rápido para garantir uma indenização aos filhos e à viúva de Paganelli, mas o acusado de provocar o acidente está em liberdade, apesar de não poder dirigir, já que sua carteira de habilitação está anexada ao processo.
Enquanto Bittencourt está solto, sem a Justiça ter definido se ele irá a júri popular, os filhos de Paganelli - Bruno, 16, e Vítor, 14 - viram a mãe deles, Ana Cristina, sofrer um acidente vascular cerebral (AVC) em agosto do ano passado e ficar com a fala comprometida, além de ter perdido o movimento do braço direito. Como ela não consegue assinar os documentos, o inventário do marido está parado.
Apesar de receber a indenização de R$ 3.733,33, paga pela empresa de Bittencourt, a família de Paganelli tem a renda comprometida por causa das inúmeras despesas médicas de Ana Cristina. Como se não fosse o suficiente, o pai de Ana Cristina ficou doente e morreu na semana do Carnaval, aumentando ainda mais o sofrimento dos filhos, que perderam o pai, o avô, viram a mãe sofrer um problema de saúde e tiveram que sair da casa onde moravam por dificuldades financeiras.
Fonte: Internet
