Hoje em dia os traficantes são presos com pequenas quantidades de droga e a polícia lavra o auto de prisão em flagrante. Passados alguns dias, são libertados porque a Justiça, na maioria das vezes, entende que a pequena quantidade traduz a posse para consumo próprio.
Ora, a quantidade da droga apreendida nunca foi critério para a classificação dos crimes de porte ou tráfico. Uma pessoa pode possuir dezenas de pinos de cocaína em sua residencia e não ser traficante. Outra pode ter apenas dois pinos em seu poder e ser um traficante.
Não precisa ser gênio para entender que a tecnologia de hoje faz com que os traficantes não portem mais enormes quantidades de droga durante a distribuição, pois as entregas são feitas em pequenas quantidades justamente para, no caso de uma investida policial, possa ser alegado o consumo próprio e evitar enormes prejuízos.
O que diferencia o tráfico do porte são as circunstancias em que a apreensão da droga se dá e não a quantidade. É bem verdade que a conclusão do inquérito não é requisito para a concessão da liberdade provisória, mas seria de bom senso e bastante benéfico à sociedade, que a Justiça esperasse sua conclusão antes de decidir libertar o autuado, pois sendo o inquérito procedimento investigativo, pode sim o delegado, no prazo legal, reunir as provas necessárias para a constatação do tráfico.
Afinal, ninguém conhece mais que os agentes policiais quem é quem no mundo das drogas. Já tive o prazer de trabalhar com juízes que decidiam o pedido de liberdade provisória pela desclassificação do delito somente após o recebimento, no prazo legal, do inquérito policial concluído.
Carlos Benedetti
Vide: Lei nº 11.343, dispões sobre o a repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas
