O direito penal ou direito criminal é a disciplina de direito público que regula o exercício do poder punitivo do Estado, tendo por pressuposto de ação delitos (isto é, comportamentos considerados altamente reprováveis ou danosos ao organismo social, afetando bens jurídicos indispensáveis à própria conservação e progresso da sociedade) e como consequência as penas.
Entre outras atividades que nosso escritório exerce se destaca:
- Defesa em Inquérito Policial e em Ação Penal;
- Requerimento para revogação ou relaxamento de prisão;
- Impetração de Habeas Corpus;
- Pedido de Liberdade Provisória;
- Revisão Criminal;
- Recursos em Geral;
- Pedido de Instauração de Queixa Crime;
Na área do Direito Penal Ambiental, nossa atuação abrange :
- Acompanhamento de inquéritos policiais;
- Defesa do cliente em Termos Circunstanciados e acompanhamento em audiências de transação penal;
- Defesa efetiva em ações penais por crime ambiental;
- Atuação em execução penal de condenações por crimes ambientais.
