É inquestionável que a popularização das redes sociais alcançou todos
os setores da vida de seus usuários, ultrapassando a esfera pessoal e
invadindo, de diversas formas, as esferas da vida profissional e até
mesmo a jurídica.
A internet no Brasil é algo em crescimento
frenético. Recentes pesquisas revelaram que somos o terceiro país do
mundo que passa mais tempo na web, com aproximadamente 96 milhões de
contas ativas nas redes sociais, o que demonstra o alcance que estas
ferramentas estão atingindo na vida dos brasileiros.
O que
inicialmente era visto pela maioria dos empregadores com grande receio,
principalmente pela preocupação com a queda da produtividade, passou a
ser considerado uma ferramenta fundamental de visibilidade dos negócios,
ampliação de networking e facilitador de comunicação, dentre
vários outros benefícios, fazendo com que o uso das redes sociais fosse
não só tolerado, mas até mesmo incentivado.
Facebook, Whatsapp e
Linkedin, dentre vários outros, são utilizados hoje como ferramentas de
trabalho pela grande maioria da população brasileira, mas o fato é que,
apesar dos enormes benefícios que eles trouxeram para o cotidiano de
seus usuários, acarretaram também inúmeras consequências.
São
cada vez mais frequentes os casos em que o judiciário brasileiro tem
enfrentado situações que tratam do uso das redes sociais. Elas têm sido
utilizadas como ferramenta de prova das mais variadas naturezas e
finalidades, desde a recusa de ouvir uma testemunha por prova de amizade
ou inimizade, como a prova de horas extras trabalhadas, vínculos
empregatícios, cometimento de irregularidades, ilícitos e tudo o mais
que se puder ser provado através das redes.
Recentemente, foi
noticiado um caso em que a empresa demitiu um funcionário por ele ter
simplesmente curtido uma postagem de uma outra pessoa. Segundo a
discussão travada no judiciário, a curtida poderia significar
concordância com o comentário que ofendia a imagem da empresa e do
empregador.
Salienta-se, ainda, que a imagem exposta pelo
funcionário repercute de tal modo nas redes sociais que eventual mácula
pode ensejar o estremecimento da relação de emprego a ponto, inclusive,
de motivar o rompimento do vínculo trabalhista.
Nesse sentido,
especificamente na área trabalhista, recomenda-se que cada empresa
analise o impacto que as redes sociais causam em suas áreas de atuação e
sobre o seu próprio negócio, criando normas e regulamentos internos que
delimitem as regras para o uso, sempre considerando os limites entre o
poder diretivo que possui e a preservação do direito do empregado à
privacidade e intimidade.
É importante destacar que a proporção
que uma postagem indevida pode tomar é tão grande que pode alcançar até
mesmo a área penal, nos casos de divulgação ou compartilhamento de
conteúdos ilegais, racistas e qualquer outro que seja considerado
penalmente punível.
O Brasil garante a seus cidadãos a livre
manifestação do pensamento como um dos direitos e garantias
fundamentais, previsto no art. 5º da Constituição Federal,
mas também impõe a responsabilidade de reparar os danos que forem
causados a outrem, inclusive dano moral, material ou à imagem.
Sob
qualquer ótica que se analise, é preciso perceber que as redes sociais
estão inseridas de modo tão grande na vida das pessoas que é impossível
mantê-las restritas à vida pessoal dos usuários. Nesse novo cenário, o
que se recomenda é que as pessoas tenham atenção e moderação no uso
destas ferramentas, evitando que se tornem vítimas delas.
De
qualquer forma, o cuidado com o conteúdo das postagens, curtidas,
aceitação de amigos, e tudo o mais que faz parte desse mundo
tecnológico, cada vez mais frequente na vida dos brasileiros, é o meio
mais eficaz de evitar transtornos e aborrecimentos.
Ficar atento aos cliques no mundo virtual é a melhor saída para aproveitar o que de bom a tecnologia pode lhe oferecer.
Publicado por CHC Advocacia
