Segundo o STJ, “não se pode, sob o pretexto de dificultar a propagação de conteúdo ilícito ou ofensivo na web, reprimir o direito da coletividade à informação”
No início de sua
carreira, a apresentadora contracenou com um menor de idade em contexto
sexual e, posteriormente, posou para uma revista masculina.
Segundo
o jornal Extra, em 2010, a apresentadora tentou impedir que o Google
não apresentasse qualquer resultado para pesquisas que associasse seu
nome a práticas criminosas, como a pedofília. A liminar foi concedida.
Em
julgamento de recurso do Google, o Tribunal de Justiça do estado
manteve a decisão, mas apenas para as imagens apresentadas
especificamente no pedido da defesa da apresentadora. A multa para
descumprimento da regra foi estipulada em R$ 20 mil.
Ainda de
acordo com a publicação, o Google recorreu ao Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que cassou a liminar por completo. “Os provedores de
pesquisa não podem ser obrigados a eliminar do seu sistema os resultados
derivados da busca de determinado termo ou expressão”, dizia o acordo.
Segundo
o STJ, “não se pode, sob o pretexto de dificultar a propagação de
conteúdo ilícito ou ofensivo na web, reprimir o direito da coletividade à
informação”.
“Os provedores de pesquisa não são responsáveis
pelo conteúdo disponível na rede. Se a página detém conteúdo ofensivo,
cabe a parte buscar a retirada desse conteúdo do site. Não justifica a
transferência da responsabilidade ao provedor de pesquisa”, disse a
ministra Nancy Andrighi, relatora do processo no STJ.
Nesta terça-feira (15), a Segunda Turma concordou com a tese e manteve o mesmo entendimento.
Fonte: http://www.noticiasaominuto.com.br/fama/137944/stf-permite-queogoogle-veicule-cenas-de-nudez-de-xu...
