Conforme é sabido, são inúmeros os problemas envolvendo as relações
de vizinhança em nosso País, o que poderia ser explicado, inclusive, por
questões culturais, mas esse não é o objeto do presente ensaio, que
busca analisar um determinado aspecto desse problema, no que se refere
ao conflito desses direitos de vizinhança (previstos no Código Civil) e a liberdade pública (e, portanto cláusula pétrea) do direito de fé e manifestação religiosa.
Parto,
em minhas observações, de um caso concreto que analisei, envolvendo um
conflito gerado entre o direito de culto dos participantes de uma
determinada comunidade evangélica, titulares desta liberdade pública e
do direito de propriedade correlato ao imóvel onde se realizavam os
cultos, e o direito à tranquilidade dos moradores vizinhos.
Pelo
óbvio, não se pretende coibir o livre exercício da fé de qualquer
pessoa (e a decisão da polêmica não é ideológica, não passando por
qualquer preconceito em relação a qualquer religião, posto que a solução
seria a mesma sendo uma igreja católica, uma mesquita ou uma sinagoga),
direito este constitucionalmente assegurado pela Constituição de 05.10.1988, na norma contida no seu artigo 5º, inc. VI;
contudo, de se salientar que o exercício deste direito não pode anular o
direito também constitucionalmente garantido, no tocante ao exercício
da propriedade.
E, desde há muito se encontra superado o espírito iluminista corporificado na máxima francesa "laissez faire, laissez passet",
que definia as relações de propriedade no período que se seguiu à
Revolução Francesa (e o Código Napoleônico de 1.804 foi fonte
inspiradora de Clóvis Bevilacqua nos estudos de elaboração de nosso Código Civil
atual), e, no lugar desta acepção, vem se assentando a idéia da função
social da propriedade, herança de uma releitura do instituto sob a ótica
do "Welfare State" (e, atualmente, com o fenômeno da chamada
globalização, os postulados deste estado de bem estar social também
acabarão por suscitar novas leituras).
Assim, tratando-se o
Brasil, de um Estado Democrático de Direito, conforme expressa previsão
constitucional, também insculpiu princípio semelhante em sua Magna Carta
(e, se a noção de soberania não for gravemente alterada em função de
fatores econômicos, de prevalecer o teor que se conferiu aos institutos
pela nossa Carta Política).
Logo,
a liberdade de culto é garantida, bem como o seu exercício e sua
manifestação, mas, parece óbvio, que tal exercício deverá ser racional,
não podendo extrapolar as esferas do exercício regular do direito de
propriedade, que encontra limitações nas normas concernentes ao direito
de vizinhança.
Desta feita, entendo que o artigo 5º, inc. VI da Constituição Federal, não tenha revogado a norma contida no artigo 554 do Código Civil
de.1916 (vigente quando do advento da atual Carta Constitucional), que
disciplina as relações de vizinhança, orientando-se no sentido de que
não se pode exercer o direito de propriedade de forma a por em risco a
tranqüilidade, a segurança e as condições de saúde do imóvel vizinho.
O alcance da norma contida no referido artigo 554 do Código Civil de 1.916, realocado pelo advento do atual Código Civil (Lei nº 10.406/02),
em sua norma contida no artigo 1.277l, recepcionado, insista-se, pela
Ordem Constitucional vigente, é inequívoco em relação a este aspecto,
podendo-se destacar maciço entendimento doutrinário neste sentido.
Por exemplo, neste sentido, poderiam ser apontadas as opiniões dos eminentes civilistas Washington de Barros Monteiro; Antônio José de Souza Levenhagen; Sílvio Rodrigues e Carlos Roberto Gonçalves.
Mas,
mais elucidativa sobre o tema, é a opinião de Maria Helena Diniz, como
se observa no trecho de sua obra abaixo transcrito e que é suficiente
para dissipar qualquer dúvida que possa ter a respeito de tal tema:
"... Para Santiago Dantas há conflito de vizinhança sempre que um ato praticado pelo dono de um prédio, ou estado de coisas por ele mantido, vá exercer seus efeitos sobre o imóvel vizinho, causando prejuízo ao próprio imóvel ou incômodo ao morador... Limita-se o direito de propriedade quanto à intensidade de seu exercício em razão do princípio geral que proíbe ao indivíduo um comportamento que venha a exceder o uso normal de um direito, causando prejuízo a alguém... Por exemplo, se alguém, em face de regulamentos de condomínio, pode ligar a televisão até as 24 horas, e o fizer dentro deste horário, ainda que venha a prejudicar o estado de neurose de seu vizinho, está usando de um direito dentro dos limites normais e só por simples caridade poderia se restringir. Isto é assim porque, segundo o artigo 160, inc. I, do Código Civil, não comete ato ilícito o proprietário que exerce seu direito de maneira regular ou normal. Dentro de sua zona o proprietário pode, em regra, retirar da coisa que é sua todas as vantagens, conforme lhe for mais conveniente ou agradável, porém, a convivência social não permite que ele aja de tal forma que exercício passe a importar em grande sacrifício ou dano ao seu vizinho... São ofensas ao sossego os ruídos excessivos que tiram a tranqüilidade dos habitantes do prédio confinante, como festas noturnas espalhafatosas; gritarias; barulho ensurdecedor de indústria; emprego de alto-falante de grande potência para transmitir programas radiofônicos. Isto porque todos temos direito ao sossego, sobretudo nas horas de repouso noturno, devido à grande influência nefasta do barulho na gênese das doenças nervosas. (pág. 182/183). Convém esclarecer que mesmo o uso lícito do domínio, desde que prejudicial pelo seu exagero, incide em proibição legal. O mau uso é o uso anormal, sendo que só o que é abusivo e intolerável incorre na proibição legal. O que não ultrapassar os limites da anormalidade entra na categoria dos encargos ordinários da vizinhança”[5].
No
caso em tela, a Entidade Religiosa vinha, ainda que de forma lícita,
exercendo de forma anormal a sua propriedade sobre a área na qual se
localizava seu templo (não chegaria a caracterizar, tecnicamente, um ato
emulativo posto que não se comprovou o dolo, ou seja, a intenção de
praticar o ato apenas para causar perturbação da tranqüilidade, o que,
aliás, impediria a caracterização de qualquer contravenção penal pela
falta da chamada voluntariedade de conduta), infringindo normas da
Resolução nº 01 do CONAMA datada de 08.03.90, retificada em 16.08.90, em
prejuízo de seus vizinhos, o que foi devidamente apurado por laudos
periciais, de modo que, diante de tal constatação, determinou-se, em
sede de constituição
de verdadeira obrigação de fazer, que a Entidade adaptasse seu templo
às normas técnicas (com a instalação de filtros de som e isolantes nas
paredes), sob pena de sofrer com o pagamento de astreintes (as conhecidas multas diárias).
Diante
disso, conseguiu-se estabelecer um parâmetro razoável que permitiu o
equilíbrio e a coexistência de duas liberdades públicas aparentemente
antagônicas, não se entendendo nem o direito de propriedade, nem o
direito do exercício de crenças religiosas, de forma absoluta (o que
somente foi possível, no contraste com outra liberdade pública dos
moradores vizinhos, decorrente de seus direitos individuais de
propriedade, que lhes garantiam direitos de vizinhança na forma
supramencionada), o que subsistiu em sede recursal, em julgamento
realizado pelo E. 2º Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo
(veja-se a esse respeito, o acórdão publicado na JTA-Lex 173/499).
No
entanto, destaca-se que tal solução foi aplicada sob a ótica do direito
civil, em processo ocorrido no ano de 1.996, que não considerou a
alteração legislativa posterior, que estabeleceu tratamento diferenciado
nas relações de direito administrativo (ou seja, quando o Estado “lato
sensu”, atua com seu poder de polícia), a partir da chamada nova Lei
Ambiental, o que poderia ser analisado em outra oportunidade, eis que
escapa ao tratamento essencialmente civilista que me propus a analisar.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
DINIZ, Maria Helena. Direito Civil Brasileiro - 4º Volume - Direito das Coisas. 11ª Ed. São Paulo: Editora Saraiva. 1996.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade Civil. 6ª Ed. Editora Saraiva: São Paulo. 1995.
LEVENHAGEN Antônio José de Souza. Código Civil - Comentários Didáticos - 3º Volume - Direito das Coisas. 4ª Ed. Atlas: São Paulo. 1995.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil - Direito das Coisas - 3º Volume. 27ª Edição. São Paulo: Editora Saraiva. 1989.
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil - Volume 5- Direito das Coisas. 19ª Ed. São Paulo: Editora Saraiva. 1991.
