Todavia, o costume da sociedade fez surgir o chamado
cheque pré ou pós-datado, aquele em que se coloca “bom para” ou alguma
expressão semelhante, sendo referido cheque plenamente aceito nas
relações comerciais.
Mas e se o emitente do cheque o pré-datar
com a concordância do credor e este não respeitar a data pactuada e
apresentar o cheque ao Banco, o que ocorre?
Pois bem, nesse caso
o cheque é pago pelo Banco, contudo o credor fere a boa fé objetiva que
deve nortear as relações jurídicas, viola o agir que se espera entre os
celebrantes do negócio jurídico por desrespeito ao que fora acordado.
Em
relação ao tema, o Superior Tribunal de Justiça – STJ editou a súmula
nº. 370 refletindo seu entendimento predominante, nos seguintes termos:
“Caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado”.
Dessa
forma, é cabível a indenização por dano moral para o emitente do cheque
quando o mesmo é depositado antes da data combinada e devolvido sem
provisão de fundos ou sua compensação faz com que outros cheques ou
obrigações vencidas fiquem inadimplidas devido à compensação antecipada
do cheque, pois nestes casos, segundo entendimento do STJ, o dano moral é
presumido.
Contudo, mesmo diante da presunção do dano moral,
admite-se prova em contrário, haja vista que referida presunção é
relativa, o que ocorre, por exemplo, no caso do devedor contumaz (aquele
que tem por costume não pagar suas dívidas) que não poderá alegar o
dano moral se tem por hábito deixar seus cheques sem fundos.
Por
fim, importante salientar que quando o cheque é compensado e não gera
danos ao emitente, caracterizados pela inclusão de seu nome no CADIN
(Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal)
ou CCF (Cadastro de Emitentes de Cheque sem Fundos) ou, ainda,
devolução de outros cheques devido a ter ficado a conta em descoberto, a
ação será lícita e não gerará o dever indenizatório.
Publicado por Josiane Coelho Duarte Clemente
